Contratar um Jovem Aprendiz envolve mais do que abrir uma vaga. A empresa precisa conhecer sua cota, escolher um programa de aprendizagem adequado, formalizar o contrato e acompanhar a formação do jovem até o fim do programa.
Quando essas etapas são planejadas em conjunto, a contratação atende às exigências legais e cria melhores condições para o desenvolvimento do aprendiz na empresa.
Antes de começar: o contrato do aprendiz está vinculado a um programa de aprendizagem profissional. A formação teórica e as atividades práticas fazem parte do mesmo processo e devem ocorrer durante a vigência do contrato.
Quem pode ser Jovem Aprendiz?
De forma geral, pode ser contratado como aprendiz o adolescente ou jovem com idade entre 14 e 24 anos incompletos, inscrito em um programa de aprendizagem profissional. Para pessoas com deficiência, não se aplica o limite máximo de idade.
Se ainda não concluiu o Ensino Médio, o aprendiz também deve estar matriculado e frequentar a escola regular, observadas as exceções previstas na legislação.
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado. Nele, a formação profissional faz parte da própria relação de trabalho.
Como contratar Jovem Aprendiz: passo a passo
Embora cada empresa tenha suas particularidades, os passos abaixo ajudam a organizar a contratação e a gestão do programa.
1. Verifique se o estabelecimento precisa cumprir a cota de aprendizagem
O primeiro passo é verificar se o estabelecimento está obrigado a contratar aprendizes. Estabelecimentos de qualquer natureza com pelo menos 7 empregados em funções que demandem formação profissional estão, em regra, sujeitos à cota.
A quantidade de aprendizes não é calculada simplesmente sobre o total de empregados da empresa. É preciso identificar as funções que integram a base de cálculo e aplicar os percentuais de 5% para a cota mínima e 15% para a cota máxima, observadas as exclusões legais.
Entenda como calcular a cota de aprendizagem →
Calcular a cota de aprendizagem →
2. Escolha a entidade formadora e o programa de aprendizagem
A contratação deve estar vinculada a um programa de aprendizagem profissional desenvolvido por entidade qualificada para oferecer a formação.
Entre as entidades previstas na legislação estão os Serviços Nacionais de Aprendizagem, escolas técnicas de educação, entidades sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais e entidades de prática desportiva habilitadas.
Antes de contratar, verifique a situação da entidade e do curso no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP). Avalie também se o programa está disponível na localidade e se suas atividades são compatíveis com a formação prática planejada pela empresa.
Consultar informações oficiais sobre entidades e cursos de aprendizagem →
3. Defina o perfil e as atividades do aprendiz
Com a necessidade de contratação e o programa identificados, a empresa pode definir o perfil da oportunidade.
Avalie a área em que o aprendiz realizará a formação prática, as tarefas previstas, a jornada, o local das atividades e quem será responsável por orientá-lo no dia a dia.
As atividades práticas devem ter relação com o programa de aprendizagem e contribuir para a formação técnico-profissional do jovem. O aprendiz é um profissional em formação, e essa condição precisa orientar a distribuição das tarefas.
4. Faça o recrutamento e a seleção
Com o perfil definido, a empresa pode iniciar o recrutamento e a seleção dos candidatos, diretamente ou com o apoio da entidade formadora, conforme o modelo de atendimento escolhido.
Além dos requisitos da oportunidade, confira a idade, a situação escolar e as condições de participação no programa de aprendizagem.
A seleção também permite conhecer os interesses do jovem, seu potencial de desenvolvimento e a relação entre suas expectativas e a área em que realizará as atividades práticas.
5. Formalize o contrato de aprendizagem
Selecionado o candidato, a contratação deve ser formalizada por meio de contrato escrito de aprendizagem, com os registros trabalhistas aplicáveis e a matrícula no curso.
Na contratação direta, o estabelecimento assume a condição de empregador do aprendiz. Na contratação indireta, admitida de forma supletiva nas condições legais, a entidade autorizada assume essa condição. A definição do modelo deve ocorrer antes da formalização do contrato.
De acordo com o Manual da Aprendizagem Profissional, o contrato deve indicar expressamente:
- as datas de início e término, compatíveis com o prazo do curso;
- o nome e o número do curso em que o aprendiz está matriculado;
- as cargas horárias teórica e prática;
- a função, as jornadas diária e semanal e os horários das atividades teóricas e práticas;
- a remuneração pactuada;
- os dados do empregador, do aprendiz e da entidade formadora;
- os locais onde ocorrerão as atividades teóricas e práticas;
- a descrição das atividades práticas;
- o calendário de aulas teóricas e práticas.
O início das atividades teóricas e práticas deve ocorrer dentro da vigência do contrato. Para conhecer as regras de prazo, assinatura e encerramento, consulte o conteúdo específico sobre o contrato de aprendizagem.
Entenda as regras do contrato de aprendizagem →
6. Organize jornada, salário e direitos do aprendiz
O aprendiz possui direitos trabalhistas e previdenciários. Sua remuneração deve respeitar, em regra, pelo menos o salário mínimo-hora, salvo condição mais favorável aplicável.
Entre seus direitos estão 13º salário, férias, FGTS com alíquota de 2% e vale-transporte, observadas as regras da aprendizagem profissional.
A jornada deve estar de acordo com o curso, o contrato e os limites legais. As horas de formação teórica e as atividades práticas integram a jornada e devem ser consideradas na definição do salário.
Veja como calcular o salário do Jovem Aprendiz →
Conheça as regras da jornada de aprendizagem →
7. Prepare a empresa para receber o aprendiz
Antes do início das atividades práticas, gestores e equipes precisam conhecer o objetivo do programa, as tarefas previstas e os limites da atuação do aprendiz.
Quando a prática ocorrer no estabelecimento, a empresa deve designar um profissional para coordenar e acompanhar as atividades do jovem, em articulação com a entidade formadora.
Esse acompanhamento ajuda o aprendiz a compreender suas tarefas, receber orientações e avançar gradualmente na formação.
8. Acompanhe a formação teórica e prática
A formação teórica, conduzida pela entidade formadora, e as atividades práticas integram um mesmo programa. Empresa e entidade devem acompanhar a execução do curso e o desenvolvimento do aprendiz ao longo do contrato.
Isso inclui observar frequência, desempenho, evolução nas atividades e eventuais dificuldades. O diálogo entre gestor, aprendiz e entidade formadora permite corrigir problemas durante a formação, sem esperar o encerramento do contrato.
9. Acompanhe o cumprimento da cota
A responsabilidade do estabelecimento não termina com a admissão. Mudanças no quadro de empregados, encerramento de contratos e alterações nas funções que compõem a base de cálculo podem modificar a quantidade de aprendizes necessária.
Por isso, acompanhe periodicamente a base de cálculo e o número de aprendizes ativos. O Ministério do Trabalho e Emprego também disponibiliza a Certidão de Regularidade na Contratação de Aprendizes para consulta da situação do estabelecimento.
Consultar a Certidão de Regularidade →
Checklist para contratar Jovem Aprendiz
Antes de iniciar o programa, confira os principais pontos:
- verificar a obrigatoriedade e calcular a cota do estabelecimento;
- consultar a entidade formadora e o curso no CNAP;
- definir a área, as atividades, a jornada e o perfil da oportunidade;
- realizar o recrutamento e a seleção;
- matricular o jovem no programa de aprendizagem;
- definir a modalidade de contratação e formalizar o contrato;
- realizar os registros trabalhistas necessários;
- preparar o gestor e o ambiente de formação prática;
- acompanhar as atividades teóricas e práticas;
- monitorar o cumprimento da cota ao longo do programa.
Importante: contratar Jovem Aprendiz não se resume a preencher uma vaga. Empresa, entidade formadora e aprendiz participam de um processo de formação que precisa ser acompanhado durante todo o contrato.
Quais as vantagens de contratar Jovem Aprendiz?
A aprendizagem oferece ao jovem uma oportunidade de ingressar no mundo do trabalho com formação e acompanhamento. Para a empresa, um programa bem conduzido também pode contribuir para:
- formar novos talentos;
- desenvolver profissionais que conheçam a cultura e as atividades da organização;
- trazer novas perspectivas para as equipes;
- fortalecer iniciativas de inclusão produtiva;
- identificar candidatos para futuras oportunidades.
Esses resultados dependem da qualidade do programa, das atividades oferecidas e do acompanhamento realizado pela empresa e pela entidade formadora.
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Informe as localidades, a quantidade estimada de vagas e as necessidades da sua empresa para avaliar soluções de contratação e gestão do programa.
Fontes oficiais
Este conteúdo foi elaborado com base, principalmente, nas seguintes referências:
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — especialmente arts. 428 a 433;
- Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000;
- Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018;
- Portaria MTE nº 3.872, de 21 de dezembro de 2023 — acesso pela página oficial do MTE;
- Manual da Aprendizagem Profissional — Ministério do Trabalho e Emprego.
Conteúdo atualizado em setembro de 2026.