Dar espaço para novos profissionais e talentos potenciais é uma oportunidade para as empresas contribuírem para a formação de jovens e, ao mesmo tempo, desenvolverem novos talentos para o mercado de trabalho.
Mas contratar um Jovem Aprendiz envolve mais do que abrir uma vaga. A empresa precisa entender a sua cota de aprendizagem, escolher um programa adequado, observar os requisitos legais, formalizar corretamente o contrato e acompanhar o desenvolvimento do jovem durante toda a aprendizagem.
Neste guia, você vai entender como contratar Jovem Aprendiz e quais são os principais passos que a empresa deve observar durante esse processo.
Antes de começar: a contratação do aprendiz está vinculada a um programa de aprendizagem profissional, que combina formação teórica e atividades práticas desenvolvidas ao longo do contrato.
Quem pode ser Jovem Aprendiz?
De forma geral, pode ser contratado como aprendiz o jovem com idade entre 14 e 24 anos inscrito em um programa de aprendizagem profissional.
Para pessoas com deficiência, não se aplica o limite máximo de 24 anos.
Caso o aprendiz ainda não tenha concluído o Ensino Médio, a validade do contrato também pressupõe sua matrícula e frequência escolar, observadas as regras aplicáveis.
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, no qual a formação profissional faz parte da própria relação de trabalho.
Como contratar Jovem Aprendiz: passo a passo
Embora cada empresa tenha suas particularidades, alguns pontos são fundamentais para estruturar corretamente a contratação.
1. Verifique se a empresa precisa cumprir a cota de aprendizagem
O primeiro passo é verificar se o estabelecimento está obrigado a contratar aprendizes.
Estabelecimentos de qualquer natureza que possuam pelo menos 7 empregados em funções que demandem formação profissional estão, em regra, sujeitos à cota de aprendizagem.
A quantidade de aprendizes não é calculada simplesmente sobre o número total de empregados da empresa. É necessário identificar quais funções integram a base de cálculo da cota e quais devem ser excluídas de acordo com a legislação.
Sobre essa base são aplicados os percentuais de 5% para a cota mínima e 15% para a cota máxima.
Entenda como calcular a cota de aprendizagem →
Calcular a cota de aprendizagem →
2. Escolha a entidade formadora e o programa de aprendizagem
A contratação está vinculada a um programa de aprendizagem profissional desenvolvido por entidade habilitada para oferecer essa formação.
Entre as entidades que podem atuar na aprendizagem profissional estão os Serviços Nacionais de Aprendizagem, escolas técnicas de educação e organizações da sociedade civil que atendam aos requisitos previstos na legislação.
Os programas e cursos de aprendizagem devem observar as normas do Ministério do Trabalho e Emprego e as regras do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional.
Por isso, antes da contratação, a empresa deve verificar se a entidade e o programa escolhido estão devidamente habilitados e se o curso é compatível com as atividades que serão desenvolvidas pelo aprendiz.
3. Defina o perfil e as atividades do aprendiz
Depois de identificar a necessidade de contratação e o programa adequado, é importante definir o perfil da oportunidade.
A empresa deve avaliar em qual área o aprendiz realizará suas atividades práticas, quais tarefas serão desenvolvidas, a jornada prevista e quem acompanhará seu desenvolvimento no ambiente de trabalho.
As atividades precisam estar relacionadas ao programa de aprendizagem e contribuir efetivamente para a formação técnico-profissional do jovem.
O aprendiz é um profissional em formação. Por isso, suas atividades não devem ser tratadas simplesmente como as de um empregado comum.
4. Faça o recrutamento e a seleção
Com o perfil definido, a empresa pode iniciar o processo de recrutamento e seleção dos candidatos.
Além dos requisitos da vaga, é importante observar a idade, a escolaridade e as condições exigidas para participação no programa de aprendizagem escolhido.
A seleção também é uma oportunidade para identificar interesses, potencial de desenvolvimento e compatibilidade do jovem com a área em que realizará sua formação prática.
5. Formalize o contrato de aprendizagem
Selecionado o candidato, a contratação deve ser formalizada por meio de contrato de aprendizagem e registrada de acordo com as obrigações trabalhistas aplicáveis.
O contrato deve estar relacionado ao programa no qual o aprendiz está matriculado e conter informações como:
- data de início e término do contrato;
- programa de aprendizagem ao qual o jovem está vinculado;
- carga horária das atividades teóricas e práticas;
- função e atividades que serão desenvolvidas;
- jornada diária e semanal;
- remuneração;
- dados do empregador, do aprendiz e da entidade formadora;
- locais onde serão realizadas as atividades teóricas e práticas.
A distribuição das atividades teóricas e práticas também deve estar prevista no programa e no calendário da aprendizagem.
6. Organize jornada, salário e direitos do aprendiz
O Jovem Aprendiz possui direitos trabalhistas e previdenciários e deve receber, no mínimo, o salário-hora previsto legalmente, salvo condição mais favorável.
Também possui direitos como 13º salário, férias, FGTS e vale-transporte, observadas as regras específicas da aprendizagem profissional.
A jornada deve respeitar os limites previstos na legislação e estar compatível com o programa de aprendizagem e, quando for o caso, com a frequência escolar do jovem.
Por isso, salário e jornada devem ser definidos considerando não apenas a atividade prática na empresa, mas a estrutura completa do contrato de aprendizagem.
7. Prepare a empresa para receber o aprendiz
Antes mesmo do início das atividades, é importante preparar o ambiente interno para receber esse profissional em formação.
Essa preparação inclui conscientizar gestores e equipes sobre o objetivo da aprendizagem e sobre como cada profissional pode contribuir para o desenvolvimento do jovem.
A empresa também deve indicar um profissional responsável pelo acompanhamento das atividades práticas, garantindo orientação e suporte durante o processo de formação.
Um Programa de Aprendizagem bem estruturado não deve ser visto apenas como cumprimento de uma obrigação legal. Ele pode contribuir para a formação de talentos, ampliar a diversidade das equipes e aproximar novas gerações do ambiente profissional.
8. Acompanhe a formação teórica e prática
A aprendizagem profissional combina dois ambientes de desenvolvimento: a formação teórica, conduzida pela entidade formadora, e as atividades práticas, realizadas sob acompanhamento da empresa.
Essas duas dimensões fazem parte de um mesmo processo formativo.
Por isso, empresa e entidade formadora precisam acompanhar frequência, desempenho, desenvolvimento e eventuais dificuldades apresentadas pelo aprendiz ao longo do contrato.
9. Acompanhe o cumprimento da cota
A responsabilidade da empresa não termina com a admissão.
Alterações no quadro de empregados, encerramento de contratos de aprendizagem ou mudanças na base de cálculo podem modificar a quantidade de aprendizes necessária para o estabelecimento.
Por isso, é recomendável acompanhar periodicamente a base de cálculo e a quantidade de aprendizes ativos.
O Ministério do Trabalho e Emprego também disponibiliza a Certidão de Regularidade na Contratação de Aprendizes, que permite verificar a situação do estabelecimento em relação ao cumprimento da cota.
Consultar a Certidão de Regularidade →
Checklist para contratar Jovem Aprendiz
Antes de concluir o processo, vale conferir os principais pontos:
- verificar a obrigatoriedade e calcular a cota de aprendizagem;
- identificar entidade formadora e programa de aprendizagem adequados;
- definir área, atividades, jornada e perfil da oportunidade;
- realizar o recrutamento e a seleção;
- matricular o jovem no programa de aprendizagem;
- formalizar corretamente o contrato;
- realizar os registros trabalhistas necessários;
- preparar gestores e equipes para receber o aprendiz;
- acompanhar as atividades teóricas e práticas;
- monitorar continuamente o cumprimento da cota.
Importante: contratar Jovem Aprendiz não é apenas preencher uma vaga. Empresa, entidade formadora e aprendiz participam de um processo de formação profissional que precisa estar estruturado durante todo o contrato.
Quais as vantagens de contratar Jovem Aprendiz?
A Aprendizagem Profissional cria oportunidades para que jovens tenham contato com o mundo do trabalho de forma protegida e acompanhada, enquanto desenvolvem conhecimentos e competências profissionais.
Para as empresas, um programa bem estruturado também pode contribuir para:
- formação de novos talentos;
- desenvolvimento de profissionais alinhados à cultura da organização;
- entrada de novas perspectivas e experiências nas equipes;
- fortalecimento das iniciativas de inclusão produtiva e responsabilidade social;
- construção de um banco de talentos para futuras oportunidades.
Mais do que cumprir a legislação, a aprendizagem pode ser incorporada à estratégia de desenvolvimento de pessoas da organização.
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Fontes oficiais
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — arts. 428 a 433;
- Lei nº 10.097/2000;
- Decreto nº 9.579/2018;
- Portaria MTE nº 3.872/2023;
- Manual da Aprendizagem Profissional — Ministério do Trabalho e Emprego.