A legislação brasileira estabelece regras claras e obrigatoriedades relacionadas à contratação de aprendizes pelas empresas. Abaixo, detalhamos os principais aspectos dessa legislação (Portaria MTE Nº 3.872 de 21 de dezembro de 2023): 1. Quando surge a obrigação de contratar aprendizes? A obrigação de contratar aprendizes se inicia quando o estabelecimento de qualquer natureza contrata […]
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