O salário do jovem aprendiz no Brasil é calculado com base no salário mínimo nacional vigente e de acordo com fórmula específica constante no Manual da Aprendizagem.
Aqui estão os principais pontos que determinam o salário do aprendiz:
1. Salário Mínimo
O salário do aprendiz deve ser, no mínimo, o salário mínimo hora, podendo ser o salário mínimo regional ou o piso da categoria, se houver previsão em convenção coletiva.
O valor base para o cálculo do salário do jovem aprendiz é o salário mínimo nacional, que sofre reajuste todo mês de janeiro.
O salário mínimo de 2025 entrou em vigor no dia 1º de janeiro, passando a ser de R$1.518,00.
2. Cálculo do Salário do Aprendiz
O cálculo do salário mensal é feito com base na fórmula constate no Manual da Aprendizagem.
Escolhendo fixar o salário por hora, deve-se aplicar a fórmula abaixo a cada mês para o cálculo do valor a ser pago mensalmente.
Por outro lado, escolhendo fixar o salário mensal, deve-se atentar para usar como referência no cálculo, os dias trabalhados em meses com 31 dias, visto ser mais vantajoso para o aprendiz. Nesse caso, o salário será fixo em todos os meses independentemente do número de dias.
Segue a fórmula para o cálculo do salário mensal do aprendiz:
Salário Mensal = (Salário-hora x horas trabalhadas semanais x número de semanas no mês x 7) / 6.
Esta fórmula já abrange o repouso semanal.
A tabela abaixo indica o número de semanas de acordo com o número de dias no mês:
Podemos estimar os valores mensais para diferentes jornadas:
Salário Jovem Aprendiz 4 horas = R$ 712,99
Salário Jovem Aprendiz 6 horas = R$ 1.069,48
3. Direitos Adicionais
Além do salário, o jovem aprendiz tem direito a outros benefícios previstos pela legislação, como:
- Vale-transporte: O empregador deve fornecer vale-transporte ao aprendiz para deslocamentos entre a residência e o local de trabalho, bem como entre o trabalho e o curso;
- Férias: O aprendiz tem direito a 30 dias de férias após cada 12 meses de contrato;
- 13º salário: Assim como qualquer trabalhador, o jovem aprendiz tem direito ao 13º salário;
- FGTS: O aprendiz tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é depositado mensalmente pela empresa (alíquota diferenciada de 2%);
- Adicional Noturno: O aprendiz, maior de 18 anos, que cumpra jornada em horário noturno faz jus ao recebimento do respectivo adicional. O aprendiz menor de 18 anos não pode trabalhar em horário noturno;
- Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: o aprendiz maior de 18 anos que trabalhe exposto a insalubridade e/ou periculosidade tem direito ao adicional legal, como os demais empregados.
O que é o Programa Jovem Aprendiz?
O Programa Nacional de Aprendizagem, do qual podem participar jovens adolescentes de 14 a 24 anos, é uma importante oportunidade de inclusão econômica e social prevista na legislação brasileira.
Ao mesmo tempo em que proporciona a jovens uma formação que pavimenta sua vida profissional futura, permite às empresas capacitar mão de obra de acordo com suas necessidades administrativas e tecnológicas.
Quem pode ser aprendiz?
O adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos pode ser aprendiz. Caso o adolescente ou jovem não tenha concluído o Ensino Médio, deve estar obrigatoriamente matriculado e frequentando a escola regular (§ 1º do art. 428 da CLT).
A pessoa com deficiência também pode ser aprendiz, mas não há limite máximo de idade para a sua contratação como aprendiz (art. 428, § 5º, da CLT).
Quando a empresa deve contratar aprendiz?
A obrigação de contratar aprendizes surge quando o estabelecimento contrata empregados, em funções que demandem formação profissional, em quantidade igual ou superior a 7 (sete).
A contratação de aprendizes é imposta por estabelecimento, ou seja, por CNPJ. Dessa forma, o CNPJ matriz terá sua cota e cada um dos CNPJs filiais também terão sua própria cota.
Como contratar jovem aprendiz?
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